Direito Bancário
Recebi uma busca e apreensão. E agora?
O oficial de justiça apareceu ou você foi citado em busca e apreensão? Entenda os prazos, as defesas possíveis e o que reunir para proteger o seu bem.
Ler artigo →Artigos
Análises da nossa equipe sobre dívidas, crédito, agronegócio, empresas e patrimônio.
Direito Bancário
Notificação irregular: a falha que derruba a busca e apreensão
A lei exige notificação prévia válida para a busca e apreensão. Endereço errado, edital sem tentativa de localização ou falha na prova podem extinguir a ação.
Ler artigo →Agronegócio
Prorrogação da dívida rural: um direito do produtor, não um favor do banco
Frustração de safra, queda de preços ou dificuldade de comercialização podem dar direito à prorrogação do financiamento. Entenda a Súmula 298 do STJ.
Ler artigo →Recuperação Judicial
Como funciona a recuperação judicial (e o que ela faz pela sua empresa)
A recuperação judicial suspende execuções por até 360 dias e organiza um plano de pagamento votado pelos credores. Entenda as etapas e quem pode pedir.
Ler artigo →Direito Bancário
Juros abusivos podem barrar a busca e apreensão
Juros acima da média de mercado e capitalização irregular descaracterizam a mora e levam a busca e apreensão à improcedência. Entenda o Tema 28 do STJ.
Ler artigo →Direito Bancário
Bloqueio de valores em conta: até 40 salários mínimos são impenhoráveis
Teve valores bloqueados via Sisbajud? O STJ reconhece a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos em qualquer conta ou aplicação. Veja o fundamento e como agir.
Ler artigo →Negócios
Empresa endividada: os caminhos jurídicos antes e além da recuperação judicial
O endividamento empresarial tem tratamento jurídico estruturado, da revisão de contratos à recuperação judicial. Conheça os instrumentos e quando usar cada um.
Ler artigo →Direito Bancário
Quem senta para negociar não está fugindo. Mas precisa de tempo.
O banco nega carência ou exige parcela incompatível com o caixa? Entenda por que o acordo quebra e como negociar a partir da capacidade real de pagamento.
Ler artigo →Agronegócio · Opinião · Geile Lüttjohann
A renegociação rural da MP 1.376/2026 foi desenhada para o banco. O produtor precisa saber disso antes de aderir.
A MP 1.376/2026 criou linhas de crédito para renegociar dívidas rurais, mas a discricionariedade ficou com o banco. Análise crítica de quem conhece os dois lados.
Ler artigo →Direito Bancário
O que a queda da Selic muda no seu contrato bancário
A Selic caiu para 14% ao ano, mas o efeito no seu contrato depende de uma cláusula: taxa pré ou pós-fixada. Entenda a diferença e o que pode ser revisto.
Ler artigo →Direito Bancário
Fui executado pelo banco. E agora? As defesas que a lei garante ao devedor
Receber citação de execução não significa que a dívida está certa. Conheça as defesas do executado: embargos, exceção de pré-executividade e discussão do excesso.
Ler artigo →Recuperação Judicial
Recuperação judicial do produtor rural: quem pode e como se preparar
O produtor rural pode pedir recuperação judicial. Veja os requisitos, as proteções para máquinas, família e pequena propriedade e o plano especial do art. 70-A.
Ler artigo →Direito Bancário
A empresa propõe acordo. O banco prefere não receber. E agora?
A empresa propõe pagamento e o banco recusa ou não responde? O direito tem resposta: mora do credor, consignação em pagamento e boa-fé objetiva.
Ler artigo →Direito Bancário
Seguro prestamista: o que conferir antes de contratar
O que o seguro prestamista cobre, quanto custa na parcela, quem recebe, quando vale a pena, como recusar ou trocar de seguradora e o que fazer na morte.
Ler artigo →Agronegócio
O sacrifício virou desvantagem: a renegociação das dívidas rurais deixou de fora quem lutou para pagar
A renegociação de dívidas rurais da MP 1.376/2026 foi pensada para operações problemáticas, deixando de fora quem pagou em dia. Análise crítica e caminhos jurídicos.
Ler artigo →Direito Bancário
Seguro prestamista o que é: entenda a cobrança no contrato
O que é o seguro prestamista, onde a cobrança aparece no contrato e no CET, como o prêmio é cobrado, o que o certificado diz e como pedir o documento.
Ler artigo →Direito Bancário
Seguro prestamista é obrigatório?
Não. O banco não pode impor seguro prestamista com a própria seguradora (Tema 972 do STJ). Exceções: seguro habitacional, seguro do veículo e Proagro.
Ler artigo →Direito Bancário
Superendividamento: como organizar as dívidas e avaliar alternativas
O que é superendividamento na Lei 14.181, quem se enquadra, o que a repactuação faz com as dívidas, o mínimo existencial de R$ 600 e as outras saídas.
Ler artigo →Recuperação Judicial
O escudo da recuperação judicial: o que fica suspenso e por quanto tempo
Deferida a recuperação judicial, execuções e bloqueios ficam suspensos por 180 dias, prorrogáveis uma vez. Entenda o alcance da proteção e como usar bem esse fôlego.
Ler artigo →Direito Bancário
Lei do superendividamento: quem pode usar e quais documentos reunir
Quem pode usar a Lei 14.181/2021, quais dívidas entram e ficam fora, o mínimo existencial, os documentos para pedir a repactuação e onde pedir.
Ler artigo →Agronegócio
Dívidas rurais: como organizar contratos e vencimentos
Um mapa das dívidas rurais: tipo de cédula, fonte do recurso, garantia, vencimento na safra e o que cada credor pode fazer. Por onde começar.
Ler artigo →Negócios
Duplicata escritural: o título que sua empresa emite (ou sofre) sem papel
A duplicata deixou o papel e passou ao ambiente eletrônico. Entenda como funciona a duplicata escritural e quais defesas o sacado conserva.
Ler artigo →Direito Bancário
Lei do superendividamento como funciona: etapas e limites
As etapas da repactuação: pedido, audiência global, plano de até cinco anos, sanção ao credor ausente, plano judicial compulsório e os limites da lei.
Ler artigo →Direito Bancário
Golpe do Pix errado: como reconhecer e o que fazer
Como o golpe do Pix errado funciona, por que devolver por outra chave dobra o prejuízo, como devolver com segurança e o que fazer se você já caiu.
Ler artigo →Direito Bancário
Golpe do Pix: como agir e guardar provas
As primeiras horas depois do golpe do Pix: contestação no banco pelo MED, boletim de ocorrência, provas que precisam ser guardadas e o segundo golpe.
Ler artigo →Agronegócio
Renegociação de dívida rural: o que analisar antes do acordo
Antes de assinar a renegociação rural: encargos de mora com teto, taxa controlada que vira taxa de mercado, garantia nova e o efeito na recuperação.
Ler artigo →Direito Bancário
Golpe do Pix o que fazer: medidas e documentos
Passo a passo depois do golpe do Pix: MED em até 80 dias, boletim, documentos, reclamação ao Banco Central e ao Procon e a ação contra o banco quando cabe.
Ler artigo →Recuperação Judicial
Recuperação judicial: quando avaliar essa alternativa para a empresa
Critérios para decidir se a recuperação judicial serve à empresa: viabilidade, composição do passivo, caixa para o processo, alternativas e efeito no aval.
Ler artigo →Patrimônio e Sucessões · Direito Bancário
Bem de família e pequena propriedade rural: o que a lei protege mesmo diante das dívidas
A Lei 8.009/90 protege o imóvel residencial da família contra penhora, e a Constituição protege a pequena propriedade rural. Conheça o alcance e as exceções.
Ler artigo →Agronegócio · Jurisprudência
"Prorrogar a dívida rural não é favor do banco": o STJ volta a dizer o óbvio que os bancos insistem em negar
O STJ reafirmou que a prorrogação da dívida rural é direito do produtor que comprova os requisitos, não liberalidade do banco. Entenda o fundamento e o que muda.
Ler artigo →Direito Bancário
Golpe do Pix estorno: como pedir análise ao banco
Pix não tem estorno automático. Como funciona o MED, o que escrever na contestação, os prazos, por que o banco nega e o que fazer depois da negativa.
Ler artigo →Direito Bancário
Juros abusivos: como analisar a cobrança no contrato
O que a lei e o STJ chamam de juros abusivos, como comparar a sua taxa com a média do Banco Central e o que pode ser revisto no contrato bancário.
Ler artigo →Direito Bancário
Juros abusivos financiamento de carro: o que conferir
Taxa contra a média do Banco Central, tarifas, seguro e CET: o que conferir no financiamento do carro e por que não parar de pagar durante a revisão.
Ler artigo →Agronegócio
Alongamento de dívida rural: quais fatos e documentos analisar
O que diferencia o alongamento da prorrogação, os fatos que o justificam, os documentos que o banco exige e o que conferir na cédula alongada.
Ler artigo →Direito Bancário
Juros abusivos financiamento: quando buscar uma análise
Os sinais de que o financiamento merece análise, o momento certo (antes, durante ou depois do atraso), os documentos e o que a análise entrega.
Ler artigo →Direito Bancário
Cálculo de juros abusivos: quais dados são necessários
Passo a passo do cálculo de juros abusivos: taxa do contrato, modalidade, mês, série do Banco Central, recálculo e para que serve o número que sai no fim.
Ler artigo →Negócios
Quando os sócios respondem pessoalmente pelas dívidas da empresa
A limitada protege o patrimônio dos sócios, mas com exceções: aval e fiança, desconsideração da personalidade jurídica, dívidas fiscais e trabalhistas.
Ler artigo →Recuperação Judicial
Empresa em recuperação judicial: como entender a situação
O que muda para fornecedores, clientes, empregados e credores quando uma empresa entra em recuperação judicial, onde consultar o processo e os riscos.
Ler artigo →Direito Bancário
Juros abusivos no cartão de crédito: como conferir a fatura
Onde a fatura mostra a taxa do rotativo e do parcelamento, como comparar com a média do Banco Central, o teto de 100% e o que pode ser revisto no cartão.
Ler artigo →Direito Bancário
Juros abusivos empréstimo: como analisar taxa e custo total
Empréstimo pessoal, consignado e financeira: como comparar a taxa com a média do Banco Central, ler o custo total e reconhecer o refinanciamento em cadeia.
Ler artigo →Agronegócio
Prorrogação de dívida rural: como preparar o pedido
A prorrogação do crédito rural é direito do produtor em frustração de safra ou dificuldade de comercialização. O que o MCR exige, os documentos e o prazo.
Ler artigo →Direito Bancário
Busca e apreensão: como entender a medida sobre o veículo
O que é a busca e apreensão do veículo, como ela acontece na via judicial e na extrajudicial, o prazo para pagar e o que sobra de dívida depois.
Ler artigo →Direito Bancário
Busca e apreensão de veículo: quais documentos analisar
Contrato, notificação, planilha, gravame e auto de apreensão: os documentos que decidem uma busca e apreensão de veículo e o que conferir em cada um.
Ler artigo →Direito Bancário
Busca e apreensão em alienação fiduciária: como funciona o procedimento
Passo a passo da busca e apreensão em alienação fiduciária: mora, notificação, liminar, cinco dias para pagar, contestação, venda e a via extrajudicial.
Ler artigo →Recuperação Judicial
Recuperação judicial o que é: objetivos e etapas
O que é a recuperação judicial (Lei 11.101/2005), quem pode pedir, quais dívidas entram, as etapas do pedido ao encerramento e o que acontece com o aval.
Ler artigo →Agronegócio
Produtor rural endividado: como organizar contratos, receitas e vencimentos
Como o produtor rural endividado organiza contratos, receitas e vencimentos, a ordem das saídas (prorrogação, programas, alongamento e recuperação).
Ler artigo →Direito Bancário
Carro em busca e apreensão: como conferir a situação
Como saber se o carro está em busca e apreensão: restrição Renajud no Detran, gravame, consulta processual pelo CPF e o que fazer se ele já foi apreendido.
Ler artigo →Direito Bancário
Cobrança indevida: como identificar e contestar
Os sete tipos de cobrança indevida, como provar cada um, como contestar com protocolo, a devolução em dobro do art. 42 do CDC e quando cabe ação.
Ler artigo →Direito Bancário
Negativação indevida: como comprovar o erro
Os cinco casos de negativação indevida, a consulta completa aos cadastros, a notificação prévia, o prazo de cinco dias para a baixa e a retirada urgente.
Ler artigo →Negócios
Dívida CNPJ: como organizar as obrigações da empresa
As quatro famílias de dívida da empresa (banco, fisco, trabalhista e fornecedor), o que cada uma pode fazer, quando alcança o sócio e em que ordem tratar.
Ler artigo →Direito Bancário
Danos morais por negativação indevida: o que precisa ser analisado
Requisitos do dano moral por negativação indevida, a Súmula 385, a prescrição de três anos, o que os tribunais consideram e o que o banco alega na defesa.
Ler artigo →Agronegócio
Frustração de safra: como documentar o impacto no pagamento do crédito
O que fazer nas primeiras semanas após a frustração de safra: comunicação ao banco e ao Proagro, perícia antes da colheita, laudo, dados oficiais e ZARC.
Ler artigo →Direito Bancário
Bloqueio judicial: como identificar a origem e reunir documentos
O que é o bloqueio judicial via Sisbajud, como descobrir de qual processo ele vem, o prazo de cinco dias para reagir e o que libera salário e poupança.
Ler artigo →Recuperação Judicial
Recuperação judicial como funciona: da análise inicial ao plano
Como funciona a recuperação judicial: viabilidade, documentos do pedido, stay de 180 dias, plano em 60 dias, assembleia, cram down e fiscalização.
Ler artigo →Direito Bancário
Consultar bloqueio judicial pelo CPF: onde verificar a informação
Não existe consulta pública ao Sisbajud. Onde a informação está de verdade: o banco, a consulta processual pelo CPF e os sinais de bloqueio a caminho.
Ler artigo →Direito Bancário
Bloqueio judicial de conta: quais informações solicitar ao banco
As seis informações que o banco tem sobre o bloqueio da sua conta e é obrigado a fornecer, o que ele não pode fazer e o que fazer com os dados.
Ler artigo →Direito Bancário
Conta bloqueada judicialmente: como entender a ordem
Bloqueio, arresto, penhora ou transferência? Como ler a ordem que bloqueou a conta, o processo que a gerou e o que muda em cada etapa até a liberação.
Ler artigo →Agronegócio
Seguro rural: cobertura, exclusões e documentos para o aviso de sinistro
O que o seguro rural cobre e exclui, a diferença para o Proagro, o aviso de sinistro, a perícia, a prescrição de um ano e quem recebe a indenização.
Ler artigo →Direito Bancário · Negócios · Opinião · Adriana Soares
Pronampe: o crédito que nasceu para salvar a pequena empresa e virou peso morto no caixa
Contratado com a Selic baixa, o Pronampe pós-fixado ficou insustentável para muitas pequenas empresas. Análise do desequilíbrio contratual e dos caminhos jurídicos.
Ler artigo →Patrimônio e Sucessões
Holding familiar: organização patrimonial e sucessória feita no tempo certo
A holding familiar organiza patrimônio, planeja a sucessão e pode gerar eficiência tributária, mas não é blindagem mágica. Entenda o que resolve e o que não resolve.
Ler artigo →Negócios · Agronegócio · Opinião
Recuperação judicial: antes de pedir, faça duas contas
A recuperação judicial é poderosa, mas cara e seletiva. Antes de pedir, calcule os custos do processo e veja se o perfil da dívida permite que o plano funcione.
Ler artigo →Direito Bancário · Jurisprudência
CDI não serve para corrigir a dívida: a distinção que pode mudar o saldo devedor
O STJ decidiu que o CDI pode remunerar o crédito, mas não serve como índice de correção monetária. Entenda a distinção e o impacto no recálculo de dívidas.
Ler artigo →Agronegócio · Negócios
Não é só o produtor: as empresas do agro também estão em crise
A crise do agronegócio já atinge revendas de insumos, agroindústrias, cerealistas e transportadoras. Veja os números e as estratégias jurídicas para toda a cadeia.
Ler artigo →Direito Bancário
Conta salário pode ter bloqueio judicial?
Pode ser bloqueada, mas o salário é impenhorável. O que diz o art. 833 do CPC, as exceções, o que acontece com a sobra acumulada e como pedir a liberação.
Ler artigo →Direito Bancário
Bloqueio judicial como resolver: documentos e análise do caso
Seis caminhos para resolver um bloqueio judicial: liberar o impenhorável, apontar excesso, embargar ou impugnar, parcelar, negociar ou trocar a garantia.
Ler artigo →Recuperação Judicial
Pedido de recuperação judicial: o que reunir antes de apresentar
Os documentos do art. 51 da Lei 11.101, a contabilidade em dia, a relação de credores e o trabalho estratégico antes de protocolar o pedido.
Ler artigo →Direito Bancário
Bloqueio judicial bloqueia todas as contas?
A ordem vai a todos os bancos, e cada um bloqueia até a dívida. O que ocorre com excesso, investimentos, conta conjunta, empresa e cheque especial.
Ler artigo →Agronegócio
Cédula de produto rural: obrigações, garantias e pontos de atenção
O que é a CPR, entrega física ou liquidação financeira, o registro, as garantias, o que acontece se a safra frustra e o que ler antes de emitir.
Ler artigo →Direito Bancário
Como sair das dívidas: como organizar os débitos e avaliar alternativas
Método de quem analisou crédito por 15 anos: organizar os débitos, medir a capacidade de pagamento e escolher entre renegociar, consolidar ou repactuar.
Ler artigo →Negócios
Consultar dívida CNPJ: como identificar credor, origem e valor e resolver dívidas empresariais
Sete consultas gratuitas de dívida de CNPJ: SCR do Banco Central, Receita, PGFN, Sefaz, CNDT, protestos e processos, e o que fazer com o resultado.
Ler artigo →Direito Bancário
Dívida de cartão de crédito: o que analisar antes de renegociar
Rotativo, teto de 100%, taxa média do Banco Central e dívida vendida a fundo: o que conferir no saldo do cartão antes de aceitar a renegociação do banco.
Ler artigo →Direito Bancário
Estou endividado, o que fazer: por onde começar
Está endividado? O que o banco vê no atraso, como mapear as dívidas e o que conferir antes de renegociar. Por Geile Lüttjohann, ex-gerente de crédito.
Ler artigo →Direito Bancário
Renegociar dívidas: quais cláusulas e valores conferir
Antes de assinar a renegociação: saldo de origem, CET, IOF, garantia nova, confissão de dívida e baixa da negativação. O que ler, cláusula por cláusula.
Ler artigo →Agronegócio
CPR financeira: como analisar pagamento e garantias
Como a CPR financeira é liquidada, o índice de preço que define o valor, os juros e a correção, as garantias exigidas e o que conferir antes de emitir.
Ler artigo →Recuperação Judicial
Recuperação judicial produtor rural: condições e documentos a analisar
As condições do art. 48 para o produtor rural, os documentos que provam dois anos de atividade, o mapa do passivo rural e o que fica fora do plano.
Ler artigo →Direito Bancário
Dívida de cartão de crédito pode bloquear bens?
Pode, mas só com ordem judicial e depois de um processo. O que o credor precisa fazer, o que é impenhorável (salário, poupança, casa) e como se defender.
Ler artigo →Direito Bancário
Insolvência civil: o que essa situação significa
Insolvência civil: quando as dívidas superam os bens da pessoa física. Quem pode pedir, o que muda no patrimônio e no crédito, e quais são as alternativas.
Ler artigo →Direito Bancário
Devedor insolvente: quais questões precisam ser analisadas
Devedor insolvente não é devedor sem saída. O que credor e devedor precisam analisar: bens, fraude, prescrição, garantias e a via certa.
Ler artigo →Agronegócio
Penhor rural: quais bens e obrigações o contrato envolve
O que pode ser dado em penhor agrícola e pecuário, registro, prazo, deveres do produtor depositário, o que o credor pode fazer e o crime de vender o bem.
Ler artigo →Direito Bancário
O banco pode tomar minha casa? Depende de uma pergunta anterior
O banco pode tomar minha casa? A resposta muda se o imóvel está em alienação fiduciária, em hipoteca ou livre. Veja os três cenários, prazos e defesas.
Ler artigo →Direito Bancário
Quantas parcelas atrasadas o banco toma o imóvel? A conta real
Quantas parcelas atrasadas o banco toma o imóvel? A lei não fixa um número. Veja o que conta de verdade: carência, os 90 dias do banco, intimação e leilão.
Ler artigo →Recuperação Judicial
Produtor rural pode pedir recuperação judicial?
Pode, desde 2020, inclusive pessoa física com dois anos de atividade. O que entra, o que fica fora (crédito rural controlado, terra) e o plano especial.
Ler artigo →Negócios
Negociar dívida CNPJ: o que avaliar antes do acordo
Como o banco decide o desconto, o que pedir e o que não aceitar na renegociação, a transação tributária e a negociação preventiva que suspende execuções.
Ler artigo →Direito Bancário
Dei meu imóvel em garantia e não consigo pagar: o que verificar
Dei o imóvel em garantia e não consigo pagar: sete pontos a verificar, do tipo de contrato ao saldo que pode sobrar depois do leilão.
Ler artigo →Direito Bancário
Imóvel com alienação fiduciária pode ser penhorado? O que a lei permite
Imóvel com alienação fiduciária pode ser penhorado? O bem não, porque é do banco; os direitos do devedor sim. Veja bem de família e condomínio.
Ler artigo →Agronegócio
Pequena propriedade rural pode ser penhorada? Os três requisitos
Pequena propriedade rural pode ser penhorada? Não, se tem até 4 módulos fiscais e é trabalhada pela família. Requisitos, Tema 961 do STF e prova.
Ler artigo →Direito Bancário
Alienação fiduciária: o que é e o que muda para quem deu um bem em garantia
Alienação fiduciária: o que é, quem são fiduciante e fiduciário, como difere da hipoteca e o que muda para quem deu um bem em garantia.
Ler artigo →Direito Bancário
Alienação fiduciária: como funciona quando o pagamento atrasa
Alienação fiduciária: como funciona do primeiro atraso ao leilão. Carência, intimação, 15 ou 45 dias para pagar, consolidação, dois leilões e posse.
Ler artigo →Direito Bancário
Meu imóvel tem alienação fiduciária: o que isso significa na prática
Alienação fiduciária de imóvel na prática: venda, aluguel, reforma, morte, separação, outras dívidas, quitação e baixa na matrícula, ponto a ponto.
Ler artigo →Recuperação Judicial
Recuperação judicial produtor rural pessoa física: quais requisitos verificar
Requisitos do produtor rural pessoa física na recuperação judicial: dois anos de atividade, registro, separação das dívidas e a pequena propriedade.
Ler artigo →Patrimônio e Sucessões · Direito Bancário
Aval e fiança: a assinatura que transporta a dívida da empresa para a sua casa
O banco pediu seu aval no contrato da empresa? Entenda a diferença entre aval e fiança e as defesas possíveis do garantidor.
Ler artigo →Agronegócio · Jurisprudência
A destinação do dinheiro é que define o crédito rural, e negar a perícia é cercear a defesa
O STJ reafirmou que o crédito rural se define pela destinação efetiva dos recursos, não pelo nome do contrato, e que negar perícia técnica é cerceamento de defesa.
Ler artigo →Direito Bancário
Alienação fiduciária em garantia: o que estou colocando em risco
Alienação fiduciária em garantia: o que fica em risco ao dar o imóvel em empréstimo, por que a casa não é protegida e o saldo que pode sobrar.
Ler artigo →Agronegócio
Dei minha terra em alienação fiduciária e não consigo pagar: o que analisar
Terra em alienação fiduciária e atraso: o que analisar antes de perder o imóvel rural, da pequena propriedade familiar ao saldo que sobra.
Ler artigo →Direito Bancário
Imóvel hipotecado: o que acontece se eu não conseguir pagar
Imóvel hipotecado com parcelas atrasadas: como o banco executa, prazos da penhora ao leilão, preço vil, remição, bem de família e o saldo que sobra.
Ler artigo →Direito Bancário
Hipoteca de imóvel: quais riscos avaliar antes de dar a casa em garantia
Hipoteca de imóvel: o que é, como difere da alienação fiduciária, quando o bem de família deixa de proteger e os riscos de garantir dívida de outro.
Ler artigo →Direito Bancário
Leilão extrajudicial de imóveis: recebi uma notificação, e agora?
Leilão extrajudicial de imóveis pela Lei 9.514: o que a notificação significa, os dois leilões, a preferência do devedor e o que se discute em juízo.
Ler artigo →Negócios
Dívida de CNPJ caduca?
Bancária, fiscal, trabalhista e fornecedor: em quanto tempo cada dívida da empresa prescreve, o que interrompe a contagem e por que protesto não caduca.
Ler artigo →Agronegócio
Minha pequena propriedade rural foi dada em hipoteca: posso perder a terra?
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural dada em hipoteca: o STJ entende que a proteção é irrenunciável. Requisitos, prova e exceções.
Ler artigo →Direito Bancário
Dívida de banco pode penhorar bens? Como a penhora acontece
Dívida de banco pode penhorar bens? Só por execução judicial. Veja o caminho até a penhora, a ordem dos bens, Sisbajud, Renajud e o que fica protegido.
Ler artigo →Recuperação Judicial
Recuperação extrajudicial: como avaliar a negociação com os credores
Quem pode usar a recuperação extrajudicial, quais créditos entram, o quórum de mais da metade, a suspensão de execuções e quando ela supera a judicial.
Ler artigo →Direito Bancário
Devo o banco: ele pode penhorar meus bens? O que fazer em cada fase
Devo o banco e temo perder meus bens: as quatro fases da cobrança, da ligação à execução, o que o banco pode fazer em cada uma e o que você deve fazer.
Ler artigo →Direito Bancário
Bens que não podem ser penhorados: o que verificar no seu caso
Bens que não podem ser penhorados: a lista do art. 833 do CPC e o bem de família comentados, com exceções, os 40 salários da poupança e o salário.
Ler artigo →Direito Bancário
Bens em nome dos filhos podem ser penhorados? Quando a transferência não protege
Bens em nome dos filhos podem ser penhorados por dívida dos pais? Em regra não, salvo fraude à execução, fraude contra credores, simulação ou doação.
Ler artigo →Agronegócio
Arrendei minha pequena propriedade rural: ela pode ser penhorada?
Pequena propriedade rural arrendada e impenhorabilidade: o arrendamento pode retirar a proteção porque a terra deixa de ser trabalhada pela família.
Ler artigo →Direito Bancário
Herança pode ser penhorada para pagar dívidas? As duas direções
Herança pode ser penhorada para pagar dívidas? Sim, as do falecido até as forças da herança e as do herdeiro sobre o quinhão. Limites e renúncia.
Ler artigo →Direito Bancário
Advogado para alienação fiduciária: quando procurar ajuda para um bem em risco
Advogado para alienação fiduciária: os seis momentos em que a ajuda muda o resultado, da assinatura ao leilão, o que o advogado faz e o que levar.
Ler artigo →Recuperação Judicial
Recuperação extrajudicial como funciona: negociação, plano e formalização
Passo a passo da recuperação extrajudicial: mapear o passivo, negociar por espécie, redigir o plano, colher adesões, protocolar, impugnações e homologação.
Ler artigo →Direito Bancário
Advogado para financiamento imobiliário: o que levar se as parcelas atrasaram
Advogado para financiamento imobiliário atrasado: os nove documentos que decidem a consulta, o que cada um revela e as proteções da moradia.
Ler artigo →Direito Bancário
Advogado especialista em revisão de financiamento imobiliário: o que pode ser analisado
Revisão de financiamento imobiliário: o que um advogado especialista analisa, de SAC e Price a seguros, tarifas, TR e juros, e o que a revisão não faz.
Ler artigo →Agronegócio
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural: como avaliar se minha terra está protegida
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural: requisitos, módulo fiscal, Tema 961 do STF, hipoteca e alienação fiduciária, prova e como alegar.
Ler artigo →Direito Bancário
Advogado especialista em contratos bancários: quais documentos levar para a consulta
Advogado especialista em contratos bancários: os documentos a levar por tipo de contrato, como obtê-los do banco e o que a primeira consulta conclui.
Ler artigo →Negócios
Empresa endividada o que fazer: como organizar a análise da crise
Separar crise de caixa de crise de estrutura, os três números que decidem, o mapa do passivo e as saídas: renegociar, reorganizar, recuperar ou encerrar.
Ler artigo →Direito Bancário
Advogado para dívida bancária: como preparar a consulta quando há bens em garantia
Advogado para dívida bancária com bens em garantia: como montar o mapa das dívidas, ordenar pela garantia, o que levar e o que a consulta define.
Ler artigo →Direito Bancário
Advogado especialista em dívidas bancárias: quando a cobrança exige uma análise do contrato
Advogado especialista em dívidas bancárias: os oito sinais de que a cobrança precisa de análise do contrato antes de pagar ou assinar acordo.
Ler artigo →Recuperação Judicial
Empresa falida tem que pagar dívidas?
Quem paga as dívidas da empresa falida, em que ordem os credores recebem, quando os sócios respondem com bens pessoais e quando as obrigações se extinguem.
Ler artigo →Agronegócio
Leilão de imóvel rural: o que o produtor deve conferir ao receber a notícia
Leilão de imóvel rural marcado: que leilão é, intimação, avaliação, preço vil, impenhorabilidade, remição, safra em pé e o que ainda pode ser feito.
Ler artigo →Direito Bancário
Advogado bancário: quando procurar ajuda por dívidas e risco de perder bens
Advogado bancário: o que faz, em que situações a ajuda muda o resultado, como escolher e o que esperar da primeira consulta.
Ler artigo →Direito Bancário
Advogado revisional em Novo Hamburgo: quando procurar
Advogado revisional em Novo Hamburgo: o que a ação revisional faz, quando vale a pena, o que não faz, onde tramita e como é o atendimento.
Ler artigo →Leu algo parecido com o seu caso?
Conteúdo informativo não substitui a análise individual. Conte a sua situação e indicamos o caminho.